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Termos e condições

Os presentes termos e condições regem a utilização do website da  Chic Planet Lda., com sede na Rua Capitão Leitão n.º 118 A, 2775-226 Parede , com o NIPC 514132787, adiante designada por CHIC. A CHIC é a entidade responsável pela segurança dos dados pessoais que nos faculta. A CHIC recolhe e processa informação sobre os clientes/utilizadores deste website para fins comerciais e informativos, para lhe disponibilizar novos produtos e serviços que possam ser do seu interesse e para desenvolver as estatísticas web. A informação por si facultada será usada para o contactar sempre que necessário, ou seja, para o informar de alterações na funcionalidade do website e para lhe oferecer serviços que lhe possam ser de utilidade. Para poder utilizar o Serviço da melhor forma, o Cliente/ Utilizador tem de criar uma Conta tal como  descrito na Plataforma online. O Cliente/ Utilizador terá que ser maior de idade, registar-se antecipadamente no website da CHIC, devendo obrigatoriamente fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, necessárias para subscrever o serviço, pelo que o Cliente/Utilizador expressamente autoriza a CHIC a proceder ao tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos para este propósito. A informação fornecida pelo Cliente/Utilizador passará a pertencer à base de dados da CHIC, que cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados , (Regulamento (UE) 2016/679) e está protegida nos termos e para os efeitos da Lei 67/98 de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais. Os dados introduzidos são confidenciais, destinam-se a tratamento eletrónico de acordo com a nossa Politica de Privacidade, que poderá ser consultada aqui e jamais serão facultados a terceiros, por via gratuita ou comercial, sem o prévio consentimento do seu titular. O registo será concluído com a aceitação das presentes Condições Contratuais. O Cliente/Utilizador é obrigado a cumprir todas as leis e regulamentações fiscais, devendo por isso, registar-se na qualidade correta e fornecendo todos os dados necessários. O Cliente/Utilizador é o único responsável pelo fornecimento de informação incompleta ou incorreta sobre a sua situação fiscal, não podendo ser imputada à CHIC, qualquer responsabilidade perante terceiros, e por todos os danos e/ou custos  decorrentes ou relacionados com o fornecimento de informações incompletas ou incorrectas. Não é permitido criar uma Conta em nome de outra pessoa e/ou proporcionar dados falsos. É proibido fazer login através de contas de serviços de terceiros pertencentes a outras pessoas ou permitir que outras pessoas façam login em nome do Cliente/Utilizador. O próprio Cliente/Utilizador é responsável pelo sigilo da sua combinação de nome de Utilizador e password. Portanto, o Cliente/Utilizador é responsável por toda a utilização do Serviço através do seu nome de Utilizador e da sua password, não podendo ser imputados à CHIC, quaisquer danos decorrentes de abuso ou uso do seu nome de Utilizador e da sua password. A CHIC pode partir do princípio de que o Cliente/Utilizador é efetivamente a pessoa que faz login com o nome de Utilizador e password do Utilizador. Assim que o Cliente/Utilizador souber ou tiver razão para supor que um nome de Utilizador e/ou uma password tenha ido parar às mãos de pessoas não autorizadas, o Cliente/Utilizador terá de notificar a CHIC, sem prejuízo da sua própria obrigação de tomar imediatamente medidas eficazes, como a alteração da sua password.

– 2 estudios multi/actividades

– Aulas de yoga, pilates, dança

– Centro de Estética/Massagens

– Tranfers e pick ups para o aeroporto disponíveis.

– Passeio de veleiro e catamaran

– workshops diversos

Free Wi-Fi em todo o alojamento e rooftop; rooftop com solário e piscina dentro do horário estabelecido.

Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço indicado é por studio/dia, com todas as taxas, excluindo a taxa turistica definida pela camara municipal de Cascais.

Check-In: a partir das 15.00 h

Check-Out: até às 11.00 h

Através de cartão de crédito ou pré-pagamento por transferência bancária.

Novo Banco , Chic Planet Lda IBAN: PT50 0007 0000 0044 8562 242 23

SWIFT CODE – BESCPTPC

Factura APA/Pagamento directo.

Reembolso total até 7 dias do dia de check in, inferior a 7 dias da data do check in sem reembolso.   

O disposto nos presentes Termos e Condições, pode ser alterado a todo o momento pela CHIC para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

 

Fevereiro de 2022

Política de Privacidade

A protecção da privacidade dos nossos clientes/utilizadores é assumida pela CHIC PLANET Lda, doravante designada por CHIC, como uma tarefa de primordial responsabilidade.

Nesse sentido, a presente política de privacidade pretende garantir a todos os nossos clientes/utilizadores, uma total segurança na utilização do nosso website, descrevendo quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

Os seus dados são recolhidos pela CHIC PLANET LDA que é uma sociedade por quotas, com sede na Rua Capitão Leitão n.º 118 A, 2775- 226 Parede, que se dedica, entre outras, à actividade de Alojamento mobilado para turistas, restauração e similares; gestão de imóveis por conta de outrém; criação de eventos; organização de excursões e passeios, bem como visitas turísticas; transporte rodoviário de passageiros, em veículos até nove lugares, incluindo condutor; importação e exportação n.e.; organização de actividades de animação turística e de diversão e recreativas; atividades marítimo turísticas; formação e workshops.

As regras previstas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores; Trabalhadores e fornecedores celebram com a CHIC, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

 

A CHIC, processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (EU) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei 58/2019 de 8/8/2019, que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia e que visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.


Os dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não podermos prestar o serviço.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade da CHIC, que é considerada o responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhido online.

 

Ao aceitar esta Política de privacidade, o Cliente/Utilizador fica informado e fornece o seu consentimento livre, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos no nosso website, juntamente com dados de navegação e outros dados futuramente fornecidos à CHIC.


O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de maneira clara e simples, para facilitar a compreensão, para que possa, de livre e espontânea vontade, decidir se deseja fornecer seus dados pessoais à CHIC.

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação civil e fiscal, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No âmbito da actividade desenvolvida pela  CHIC são objecto de tratamento os seguintes dados pessoais:

 – Dados de identificação: nome, sobrenome, nacionalidade, idade, género, dados do documento de identificação (número de Identificação Civil; número de Identificação Fiscal; data de Nascimento, e fotografia)

 – Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, morada pessoal.

 – Dados de transações de bens e serviços da CHIC: Produtos e serviços adquiridos ou sobre os quais tenha manifestado interesse.

 – Preferências de estadia.

 – Dados económicos, financeiros (dados do seu cartão de crédito, despesas detalhadas e histórico de transações) e de seguros.

 – Outros detalhes /dados fornecidos pelo Cliente/Utilizador em campos abertos ou durante chamadas.

 – Dados de navegação.

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados para a realização de reservas, tanto pessoalmente; pelo website, como pela central de reservas (por telefone, email ou chat), de quartos individuais ou de grupos, ou ainda quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual.

Os dados pessoais podem ainda ser fornecidos por terceiros, operadores turísticos, agências de viagens, sistemas de reservas, entre outros

 

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

  1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para a realização de reservas

Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente ao registo de utilizador: o consentimento solicitado, a verificação da conformidade do utilizador relativamente aos termos e condições, a análise do uso no website, tratando-se de interesse legítimo da CHIC.

 

Surge igualmente como interesse legítimo da CHIC, enquanto sociedade comercial, tratar os dados recolhidos, para executar e aprimorar os nossos serviços e manter o Cliente/Utilizador, informado sobre os nossos produtos, inclusive para definição de perfis e publicidade direcionada, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade bem como a ações de informação e marketing.

 

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Em qualquer outra utilização, não definida nos pontos anteriores, a CHIC, garante o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

O nosso website usa cookies ou tecnologias similares para garantir a melhor experiência de utilizador e para analisar tendências, rastrear o movimento de utilizadores dentro do website e recolher informações demográficas sobre a nossa base de utilizadores como um todo. Os nossos Cookies registam informação como endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, Provedor de Serviço de Internet (ISP), páginas de referência/saída, os arquivos acedidos no nosso site (por exemplo páginas HTML), sistemas operativos, data e hora, para analisar tendências no site.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Ao aceitar a presente política de privacidade o Cliente/Utilizador, garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

O Cliente/Utilizador garante ainda que, os dados fornecidos à CHIC são verdadeiros, precisos, completos e atuais. Para estas finalidades, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados divulgados e deve manter as informações fornecidas atualizadas, de modo que reflitam sua situação atual.

A CHIC, irá contactá-lo para que lhe apresentar os bens e/ou serviços que comercializa. O tratamento de tais dados funda-se no consentimento dado pelo titular dos dados. O acesso a dados pessoais é estritamente limitado aos trabalhadores e colaboradores da CHIC, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais e subcontratantes.

 

No âmbito dos subcontratantes, a CHIC poderá ter a necessidade de comunicar os dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores às seguintes entidades: Empresas de licenciamento, manutenção, suporte e assistência técnica de softwares e sistemas; Empresas de processamento de serviços de pagamentos, de faturação eletrónica, gestão de contabilidade, fiscal e administrativa e softwares de suporte à atividade; Promotores comerciais; Empresas de apoio ao marketing direto / parceiros de marketing digital; Empresas de segurança / vigilância e empresas de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de segurança; Empresas de prestação de diversos serviços durante a estadia do hóspede; Agências de viagens e operadores turísticos; Consultores e Advogados.

A CHIC garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-lhe- á para isso consentimento.

 

A CHIC, assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Cliente/Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pel

A CHIC, ficam vinculadas a este último através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes e demais obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.


Em certas situações, tanto a CHIC, como os seus Subcontratantes, poderão ser notificados para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos por autoridades supervisão para preencher os requisitos do RGPD

A CHIC, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a CHIC revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Enquanto titular dos dados o Cliente/Utilizador, têm o direito a solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

Poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento. 
Poderá ainda apresentar, reclamação, junto da CNPD  – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400, sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.

 

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da   CHIC a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

 

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da CHIC sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da CHIC o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  3. c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

 

 

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da CHIC a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

  1. a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à CHIC verificar a sua exatidão;
  2. b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  3. c) A CHIC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4. d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CHIC num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CHIC; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails e sms de marketing para os utilizadores do site. A qualquer momento, o utilizador, poderá cancelar o consentimento através do link, existente para o efeito, em cada email ou sms enviado.

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo devido às mudanças à legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

 

Fevereiro de 2022.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

CHIC PLANET LDA.

Rua Capitão Leitão n.º 118 A, 2775- 226 Parede

Telemóvel: 924 268 684

Email: geral@chicstudios.pt

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Patrícia Fatana Afonso

patriciafatana@gmail.com